Cobrança de IOF Retorna Parcialmente, após Decisão de Moraes
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Nesta quarta-feira (16), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, concedeu a liminar que prevê a retomada parcial do decreto estabelecido pelo governo federal, que elevava as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre algumas operações.
Na terça (15), representantes do governo e do Congresso se reuniram em audiência de conciliação, organizada pelo STF, para tentarem a chegar a um acordo sobre o IOF, o que não aconteceu. Com isso, o entrave será decidido pela própria corte.
As elevações do IOF em operações de crédito e câmbio, feitas pelo governo por meio de dois decretos, tinham como objetivo reforçar o caixa da União para cumprimento dos parâmetros fiscais. A alta das alíquotas, no entanto, não agradou parlamentares e agentes do mercado, o que obrigou a equipe econômica recuar em alguns pontos. Mesmo assim, os decretos foram suspensos pelo Congresso no fim de junho. Até esta quarta, as medidas tomadas por ambas as partes tinham sido suspendas por Moraes.
A derrubada
Durante o embate, governistas tentaram argumentar pela manutenção do decreto, mas não tiveram sem sucesso. Em publicação no X, após a derrubada do Congresso, a ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, chamou a atenção para “o esforço do governo de construir entendimento com o Congresso Nacional atenuando os impactos do decreto editado anteriormente”
“Isso reduzirá a receita de 2025 em R$ 10 bilhões, colocando em risco o cumprimento da meta de resultado primário em 2025; para 2026, derrubada do decreto pode dificultar a meta de resultado primário em R$ 30 bilhões;”, argumentou a ministra.
Na ocasião, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, usou a mesma plataforma para defender a iniciativa do governo. “O decreto do IOF corrige uma injustiça: combate a evasão de impostos dos mais ricos para equilibrar as contas públicas e garantir os direitos sociais dos trabalhadores”, publicou Haddad.
Já a oposição alegou que era necessário derrubar o decreto. “Declaro aqui que este é um presente para o PL, que hoje completa 40 anos de trabalho pelo Brasil e por todos nós, brasileiros, que precisam deste PDL”, disse o relator da proposta na Câmara, deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO), após apresentar seu parecer em plenário.
Imbróglio
Em maio, o Executivo anunciou uma contenção de R$ 31 bilhões em despesas de ministérios para respeitar regras fiscais, corte que não foi mais amplo porque veio acompanhado do decreto que elevou o IOF sobre uma série de operações de câmbio, crédito e previdência privada. A medida tinha previsão inicial de gerar R$ 20,5 bilhões em arrecadação neste ano.
Poucas horas depois, diante de queixas de agentes de mercado, o governo reverteu parte do decreto que tratava da elevação de alíquota para remessas voltadas a investimentos no exterior. O ajuste na medida, também criticado pelo presidente do Banco Central (BC), Gabriel Galípolo, não dissipou queixas do setor privado e de parlamentares.
Diante de crescente pressão política, com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), indicando a existência de ambiente no Legislativo pela derrubada do decreto, o governo uma “recalibragem” da iniciativa.
Um acordo com líderes partidários chegou a resultar na redução de parte das alíquotas de IOF que haviam sido elevadas, como as cobranças sobre financiamentos de empresas e sobre operações de risco sacado, espécie de antecipação de recebíveis usada por setores como o varejo.
Ainda na intenção de compensar a perda de arrecadação gerada pelo recuo, uma medida provisória estabeleceu uma taxação de títulos de investimento atualmente isentos e cobranças maiores sobre apostas online, instituições financeiras e distribuição de Juros sobre Capital Próprio (JCP), além de algumas ações de contenção de gastos públicos.
Apesar do anunciado acordo com lideranças políticas, a nova rodada de medidas foi criticada por representantes dos setores atingidos e por parlamentares, até que Motta anunciou a votação do projeto, que culminou na derrubada do decreto.
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